terça-feira, 7 de abril de 2020

Quem trabalhou em posto de combustíveis e não recebeu PLR deve ir ao Sindicato

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“Todas as pessoas que trabalharam em postos de combustíveis e não receberam o abono de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas, mesmo que seus respectivos contratos de trabalho já tenham sido rescindidos, e desde que a rescisão não tenha acontecido há mais de dois anos, podem e devem se dirigir ao Sindicato da categoria para que possamos tomar as providências cabíveis objetivando o pagamento de tal abono” – a afirmação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, em entrevista ao jornal “O Combate”.
Segundo o sindicalista, além de cobrar o pagamento da PLR, o trabalhador ou a trabalhadora poderá pedir também que a empresa lhe pague a multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria por descumprimento do instrumento normativo, que tem força de lei.
De acordo com Guizellini, se o caso for levado à apreciação do Poder Judiciário, o trabalhador ou a trabalhadora poderá, inclusive, pedir que a empresa seja condenada também a lhe pagar indenização por dano moral porque “deixar de pagar a PLR a trabalhador ou trabalhadora que contribuiu para que a empresa auferisse seus lucros no exercício anterior à distribuição da referida verba significa tratar de forma discriminatória, violando o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal, o empregado ou a empregada que, de alguma maneira, contribuiu para o desempenho da empresa”.
Para a tomada de providências cabíveis, todos os empregados representados pelo SINTRAPOSTO-MG podem se dirigir à sede do Sindicato, na Rua Halfeld, 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora, ou telefonar ou enviar e-mail para o Sindicato (3216-3181 e 3213-7565 e sintrapostomg@gmail.com).

FRENTISTAS DE MG EM CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA
Dirigentes e advogados dos Sindicatos trabalhistas (à esquerda), participando da 6ª reunião com a Comissão Negociadora do MINASPETRO (à direita), na sede do Sindicato patronal, em BH, no dia 12 de fevereiro.
A exemplo do que aconteceu nos anos anteriores, o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG vem participando das negociações com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – MINASPETRO juntamente com os outros Sindicatos de frentistas de Minas Gerais e com a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO (ver matéria na página 2).
Assim, estão atuando em conjunto, com pauta unificada, as seguintes entidades que representam os empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais: SINTRAPOSTO-MG (que representa os frentistas de Juiz de Fora e Região); FENEPOSPETRO (que representa os frentistas onde não há base territorial de Sindicato da categoria); Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava-Rápido e Troca de Óleo de Belo Horizonte e Região; Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Uberaba e Região; Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava-Rápido e Troca de Óleo do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Muriaé e Região; e Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Poços de Caldas e Região.

FONTE JORNAL O COMBATE
Indefinição da campanha salarial pode terminar nos próximos dias
Na reunião de 12 de fevereiro, os representantes dos trabalhadores e os do MINASPETRO continuaram se divergindo sobre várias questões, mas avançaram bastante nas negociações, quase chegando a um acordo para celebração da nova Convenção.
O Sindicato patronal não agendou nova rodada de negociação, mas ficou de encaminhar aos Sindicatos nos próximos dias uma proposta que, segundo Guizellini, “muito provavelmente não deverá ser a ideal, mas dentro da realidade atual do Brasil, talvez seja capaz de acabar com essa longa indefinição da nossa campanha salarial, levando as entidades sindicais ao fechamento de acordo para celebração da nova Convenção”.
Nas seis reuniões, Guizellini estava acompanhado pelo vice-presidente do SINTRAPOSTO, Rômulo de Oliveira Garbero, e pelo advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade.
Do outro lado, defendendo os interesses da classe patronal, a Comissão Negociadora do MINASPETRO, presidida por Maurício Vieira e assessorada pelo advogado Klaiston Soares de Miranda Ferreira, era formada por vários diretores da entidade patronal.

Campanha salarial dos frentistas tem 6ª rodada de negociação

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O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (o 1º à esquerda), e o vice-presidente, Rômulo Garbero (ao centro, o 7º da esquerda para a direita), participando da 6ª reunião com a Comissão Negociadora do MINASPETRO (à direita), na sede do Sindicato patronal, em BH, no dia 12 de fevereiro.
A campanha salarial de 2019 dos empregados dos postos de gasolina, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens de Juiz de Fora e Região, iniciada no dia 27 de setembro, quando foi realizada a assembleia geral da categoria que aprovou a pauta de reivindicações dos trabalhadores que está sendo negociada com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – MINASPETRO, teve no dia 12 de fevereiro mais uma rodada de negociação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG e as outras entidades sindicais que representam os demais empregados dos postos de gasolina deste Estado se reuniram pela sexta vez com o Sindicato patronal para negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores do setor.
Assim, a campanha salarial de 2019 dos empregados dos postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens de Juiz de Fora e Região, assim como do restante do Estado de Minas Gerais, continua indefinida mesmo depois da realização de seis rodadas de negociação. “A campanha salarial da classe ainda não tem definição, permanecendo ativa na busca por melhorias salariais e melhores condições de vida e de trabalho para todos os frentistas” – afirma o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini. Dessa forma, segundo ele, a luta da categoria em decorrência da negociação coletiva referente à data-base de 1º de novembro de 2019 continua “a todo vapor”.
O SINTRAPOSTO-MG e as outras entidades sindicais que representam os demais empregados dos postos de gasolina deste Estado se reuniram com o MINASPETRO em outubro, novembro e dezembro de 2019 e fevereiro de 2020 para negociação da pauta que foi entregue ao Sindicato patronal no dia 1º de outubro do ano passado.
Desse modo, o processo negocial vem se arrastando há quatro meses. A primeira reunião da negociação referente à data-base de 2019 ocorreu no dia 29 de outubro, na sede do Sindicato patronal, em Belo Horizonte. A data-base da categoria (ou seja, a ocasião de reajuste salarial e concessão de outros benefícios aos trabalhadores com a celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria) é 1º de novembro.
Durante o processo de negociação, o Sindicato patronal apresentou proposta de redução do adicional de hora extra da classe, baixando-o de 60% (percentual previsto na última Convenção) para 50%, mesmo percentual previsto na Constituição Federal como garantia mínima. Além disso, o MINASPETRO tentou acabar com a gratificação de férias prevista na última Convenção.
Assim como os demais representantes dos trabalhadores, o presidente do SINTRAPOSTO, Paulo Guizellini, lutou exaustivamente pela conquista de melhorias salariais, outros benefícios e melhores condições de vida e de trabalho para todos os empregados dos postos de gasolina e repudiou as propostas de arrocho apresentadas pelo Sindicato patronal.
FONTE JORNAL O COMBATE