quinta-feira, 27 de março de 2014

BENEFICIADOS ELOGIAM ATITUDE DA DIRETORIA DO SINDICATO

Beneficiados elogiam atitude da diretoria do Sindicato
     A entrega do material escolar aos sindicalizados aconteceu na sede do SINTRAPOSTO-MG, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora, no dia 29 de janeiro. Na ocasião, muitos dos beneficiados fizeram questão de ressaltar a importância dessa doação e elogiaram a atitude da diretoria do Sindicato.
     Aline de Oliveira, esposa de frentista, ao receber o material escolar para o seu filho Vítor, de 7 anos e que está cursando o 3º ano do ensino fundamental, disse que essa doação do Sindicato “é uma maravilha e vai ajudar muito no orçamento doméstico”. Em seguida, ela acrescentou: “Estou muito satisfeita. O material é de excelente qualidade”.
     O frentista Paulo Vítor Rodrigues Ramos, que tem três filhos na escola, afirmou: “Isso é uma boa, ajuda muito no nosso orçamento doméstico. No meu caso, a economia é de mais de R$ 400,00. E o material é de boa qualidade. Estou muito satisfeito”.
     O frentista Laércio da Silva, recebendo material para sua filha Maria Clara, de 7 anos, também disse que essa doação feita pelo Sindicato “é uma boa”. E acrescentou: “Facilita muito para nós, porque assim não temos de gastar dinheiro com material escolar, justamente nesta época, início de ano, em que a gente tem muitos impostos, muitas contas e outros gastos de final de ano para pagar, e o material escolar está muito caro. Isso ajuda muito no nosso orçamento, com certeza. Além disso, nem temos que enfrentar as grandes filas nas papelarias. Estou muito feliz e contente com essa atitude do Sindicato”.
     Pegando material pela 4ª vez para um filho que está cursando a 7ª série do ensino fundamental, o frentista Cleisson Ângelo Araújo também classificou de “uma boa” a doação de material escolar pelo Sindicato: “Eu acho uma boa, principalmente porque estou encostado pelo INSS porque sofri acidente e essa doação me ajuda muito, pois é menos um gasto no meu orçamento. O material é de ótima qualidade e eu estou muito satisfeito”.
     José Francisco de Souza, manobrista, ao pegar material escolar para dois filhos, disse que essa doação “é uma ajuda muito boa, pois alivia muito o peso do orçamento doméstico”. Ele contou que ganha material escolar do Sindicato há muitos anos e por isso pode garantir que “todo o material doado pelo Sindicato sempre foi de muito boa qualidade”. E arrematou: “Estou muito satisfeito”.
     O frentista Wilson Lopes Tone, que tem duas filhas, Natália e Rafaela, ao levar material escolar para elas, ressaltou: “É uma distribuição muito boa, ajuda muito a gente, pois temos filhos para criar, e o material escolar está muito caro. A ajuda é bem-vinda. Eu pego material escolar aqui há cinco anos, e sei que ele é de muito boa qualidade. Estou muito satisfeito com essa ajuda que o Sindicato está nos oferecendo todos os anos. Isso alivia muito o peso do custo do material escolar no nosso orçamento”.
     O frentista Carlos Henrique Pereira estava levando material escolar para suas filhas Lara e Larissa e também fez questão de expressar seu agradecimento à direção do Sindicato: “Eu acho muito boa esta distribuição de material escolar feita pelo Sindicato para nós, trabalhadores, pois isso nos ajuda muito e é um incentivo para que nossos filhos e nossas filhas continuem estudando. Só tenho a agradecer. Estou muito satisfeito com esse benefício que ajuda a aliviar o peso dos gastos no nosso orçamento. Quem deveria fazer isso não faz, mas pelo menos o Sindicato faz isso para nós. Se eles lá não fazem, pelo menos tem quem faz pela gente”.
     O reconhecimento manifestado pelos associados beneficiados deixou muito contente o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, que assinalou: “A gente fica feliz por saber que os nossos companheiros trabalhadores estão satisfeitos com a atuação do Sindicato. Os associados contribuem para o fortalecimento do Sindicato. E a entidade retribui, dando material escolar e muitos outros benefícios aos associados”.
     Diante de vários associados e uma grande quantidade de material escolar, Guizellini fez questão de ressaltar: “Tudo isso foi comprado com recursos próprios do Sindicato e doado a todos os associados que se inscreveram para tal. E vale destacar: doado de boa vontade e de coração. Nesta hora, o nosso coração pulsa forte de tanta alegria por poder contribuir para que os trabalhadores e seus filhos possam estudar”.


FONTE : " Jornal o Combate"

SINTRAPOSTO DOA MATERIAL ESCOLAR PARA ASSOCIADOS

SINTRAPOSTO
doa material escolar a seus associados
     A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG, preocupada com a difícil situação financeira vivida pelos trabalhadores de baixa renda, achou por bem contribuir, dentro de suas possibilidades, para aliviar um pouco o fardo pesado que os associados da entidade carregam na área educacional.
     Assim, para incentivá-los a estudar e ajudá-los na manutenção de seus filhos na escola, o Sindicato, a exemplo dos anos anteriores, doou recentemente vários artigos de material escolar a todos os seus associados que se inscreveram para tal. “Esta é a forma que encontramos para ajudar os nossos companheiros trabalhadores e seus filhos a estudarem neste momento difícil que o Brasil vive, quando os estudos e o material escolar estão realmente muito caros” – afirmou o presidente do SINTRAPOSTO, Paulo Guizellini.
     Em seguida, ele acrescentou ter ficado satisfeito com o fato de o Sindicato ter podido dar a sua parcela de colaboração “modesta, mas espontânea, de boa vontade e de coração”, para amenizar um pouco a luta de seus associados na área educacional.
     Segundo Guizellini, a diretoria do SINTRAPOSTO achou por bem fazer tal distribuição de material escolar para que os filhos dos frentistas, ou mesmo os frentistas que queiram estudar, possam frequentar as salas de aula, aprendendo mais e adquirindo qualificação profissional cada vez melhor, sem gastarem dinheiro com material escolar.
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O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, entregando material escolar a filhos de frentista, e diante de grande quantidade de material escolar na sede do Sindicato no dia 29 de janeiro.

FONTE: "Jornal o Combate"

SINDICATO CONQUISTA GRANDE VITÓRIA PARA TRABALHADORA

Sindicato conquista grande vitória
para trabalhadora
     O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG, através do seu Departamento Jurídico, conseguiu recentemente uma grande vitória na Justiça do Trabalho para uma ex-empregada de um posto de combustíveis situado na vizinha cidade de Santos Dumont.
     A reclamante foi contratada como secretária, mas, por imposição da empresa, sempre teve de exercer várias atividades, como, por exemplo, a função de frentista, abastecendo veículos na bomba de combustíveis todos os dias durante todo o período em que trabalhou na empresa. Além disso, a reclamante, durante três vezes por semana, sempre à noite, fora do seu horário de serviço, tinha que ir ao posto de gasolina para receber o caminhão-tanque de combustível e acompanhar o seu descarregamento, o que demorava cerca de uma hora.
     A 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, em sentença assinada pela juíza Vânia Maria Arruda, condenou a empresa a pagar à trabalhadora adicional de acúmulo de função de 20% sobre a remuneração da reclamante e suas repercussões em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, pelo período que não prescreveu (a reclamante procurou o Sindicato para processar a sua ex-empregadora quando faltava menos de uma semana para expirar o prazo prescricional, o que fez com que o Departamento Jurídico da entidade só pudesse ajuizar a ação no último dia do prazo).
     Além disso, a empresa foi condenada a pagar à trabalhadora também o valor equivalente a quatro horas extras semanais em razão do trabalho além da 44ª hora semanal e 20 minutos mensais a título de horas extras pelo serviço no descarregamento do caminhão-tanque, tudo com o adicional de hora extra de 60% previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (antiga conquista do Sindicato, pois o adicional de hora extra previsto em lei é de apenas 50%) e suas repercussões em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, pelo período que não prescreveu.
     A empresa interpôs Recurso Ordinário perante a Turma Recursal de Juiz de Fora e opôs Embargos de Declaração questionando a decisão do Tribunal, mas perdeu tudo. Não cabe mais recurso.
Segundo o advogado do Sindicato, João Batista de Medeiros, que fez o processo e vem atuando no mesmo, o valor bruto da condenação gira em torno de R$ 26.000,00.
     Falando sobre a vitória conquistada pelo Sindicato para a trabalhadora, o presidente da entidade, Paulo Guizellini, ressaltou que “dificilmente um outro advogado pegaria um processo nessas condições, ou seja, na última hora, faltando apenas poucos dias para terminar o prazo prescricional, mas como o Sindicato está sempre pronto para servir aos trabalhadores, o nosso advogado não mediu esforços para abraçar a causa da companheira trabalhadora e fez a ação com rapidez, ajuizando-a em cima da hora, mas dentro do prazo. E o processo ficou muito bem feito, tanto que ganhamos tudo”.


FONTE : "Jornal O Combate"

quarta-feira, 5 de março de 2014

ENTREGA D MATERIAL ESCOLAR PARA ASSOSCIADOS

SINTRAPOSTO-MG doa material escolar a seus associados
luiz-jose-da-silva_joao-batista-medeiros    A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG, preocupada com a difícil situação financeira vivida pelos trabalhadores de baixa renda, achou por bem contribuir, dentro de suas possibilidades, para aliviar um pouco o fardo pesado que os associados da entidade carregam na área educacional.
    Assim, para incentivá-los a estudar e ajudá-los na manutenção de seus filhos na escola, o Sindicato, a exemplo dos anos anteriores, doou recentemente vários artigos de material escolar a todos os seus associados que se inscreveram para tal. (
LEIA MATÉRIA COMPLETA NO PRÓXIMO MÊS.)













TRABALHADORES TAMBÉM DEVEM FISCALIZAR CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS

Sindicalista lembra: trabalhadores também
devem fiscalizar cumprimento dos seus direitos
     Ao avaliar o acordo firmado com o MINASPETRO, o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou que “os novos benefícios e as novas vantagens que passaram a integrar a nossa Convenção Coletiva de Trabalho desde o ano de 2011 refletiram também no acordo celebrado agora, dando-nos vantagens que mostram, mais uma vez, que valeu a pena a nossa luta travada em 2011 e 2012 na campanha salarial referente à nossa data-base de 2011”.

   Ele conta que “mais uma vez, a exemplo dos anos anteriores, foi muito difícil fechar acordo com o MINASPETRO, pois o Sindicato patronal ainda continua adotando a velha política de arrocho salarial”.
Guizellini ressalta que “o SINTRAPOSTO está atento na vigilância para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e encargos sociais pelas empresas, mas é indispensável que os próprios trabalhadores também fiscalizem o cumprimento, pelas empresas, dos direitos e benefícios conquistados para eles pelo Sindicato, conferindo tudo no blog da entidade (sintrapostomg.blogspot.com.br)”.

     Segundo o sindicalista, “os trabalhadores também precisam ficar atentos, e, se verificarem que a empresa não está lhes pagando seus direitos, devem entrar em contato imediatamente com o Sindicato, denunciando o caso para que a entidade possa tomar as providências cabíveis”. Os telefones 0(xx)32-3216-3181 e 3213-7565 e o e-mail do Sindicato (sintrapostomg@gmail.com) estão à disposição dos frentistas para receber suas denúncias. E a entidade garante sigilo absoluto quanto ao nome do denunciante.

     Ainda de acordo com Guizellini, o Sindicato vai continuar visitando as bases, como vem fazendo já há muitos anos, “mas, é claro, a entidade não tem os poderes da onipresença e da onisciência para estar em todos os lugares ao mesmo tempo e saber tudo o que está acontecendo em todos os lugares, razão pela qual contamos com a colaboração de todos os companheiros trabalhadores”.

     Para o sindicalista, “a empresa relapsa tem que ser combatida e punida severamente, pois ela prejudica seus empregados, não lhes pagando os devidos direitos; prejudica o governo e o povo, sonegando impostos que seriam revertidos em obras e serviços em benefício da população; e prejudica também as empresas da própria categoria que cumprem suas obrigações, pois elas são concorrentes, e, nesse caso, a concorrência entre elas é desleal, já que uma paga o que deve e a outra dá calote”.


FONTE : JORNAL "O COMBATE"

SINDICATO CONSEGUE AUMENTO SALARIAL E OUTROS BENEFÍCIOS PARA OS FRENTISTAS

Sindicato consegue aumento salarial e
outros benefícios para os frentistas

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O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (Substituto), Heli Siqueira Azevedo, deu início à nona reunião entre os representantes dos frentistas de MG e o pessoal do MINASPETRO, a qual foi mediada pela Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Alessandra Parreiras, e realizada na Superintendência do Trabalho e Emprego, em Belo Horizonte, no dia 6 de fevereiro, quando foi fechado o acordo que encerrou a campanha salarial dos frentistas.


Até que enfim, terminou a campanha salarial de 2013 dos frentistas de Minas Gerais. Quatro meses depois da primeira rodada de negociação (realizada no dia 8 de outubro do ano passado), os representantes dos empregados dos postos de combustíveis deste Estado finalmente conseguiram fechar acordo com a entidade patronal (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO). 

     Assim, o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG (que representa os empregados dos postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens desta Cidade e da Região) conquistou para todos esses trabalhadores os seguintes benefícios: aumento salarial de 7,6% (tanto para o piso salarial quanto para os salários acima do piso); reajuste de 25% no valor da cesta básica de alimentos, cujo valor mínimo passou de R$ 60,00 para R$ 75,00, devendo as cestas básicas de valor superior a esta garantia mínima serem também reajustadas com a aplicação do mesmo índice (25%); e um abono de Participação nos Lucros e Resultados(PLR) das empresas no valor de R$ 619,80. Este valor se aplica a todos os trabalhadores das empresas da categoria localizadas nas cidades que compõem a base territorial de atuação do SINTRAPOSTO-MG (veja abaixo os nomes dessas cidades). Tendo sido de 9,35% o percentual de reajuste da PLR, as empresas que no ano passado pagaram a seus empregados uma PLR de valor superior a R$ 566,80 têm agora que pagar PLR a seus funcionários aplicando o mesmo índice de reajuste (9,35%) sobre o valor pago no ano passado. 

O ACORDO 
     Todas as entidades que representam os empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais, inclusive a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo - FENEPOSPETRO (que representa os frentistas onde não há base territorial de Sindicato da categoria), as quais estavam atuando em conjunto, com pauta unificada, estiveram presentes na reunião realizada no dia 6 de fevereiro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Belo Horizonte. O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (Substituto), Heli Siqueira Azevedo, deu início à reunião, que foi mediada pela Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Alessandra Parreiras. 
     Após três horas e meia de negociação, as entidades trabalhistas e o Sindicato patronal finalmente fecharam acordo para celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. 
     Isso aconteceu só na 9ª rodada de negociação. Antes dessa última reunião, houve uma outra também mediada por Alessandra Parreiras, no dia 21 de janeiro, e sete reuniões de negociação direta entre os representantes dos trabalhadores e os da classe patronal, na sede do MINASPETRO, na Capital mineira. 
     Com o acordo, todos os postos de combustíveis de Minas Gerais ficaram obrigados a reajustar o salário de todos os seus empregados em 7,6%, com efeito retroativo a 01/11/2013. Assim, o valor do "salário básico mensal" passou de R$ 730,80 para R$ 786,34 a partir de 1º de novembro de 2013. Como a inflação do período, ou seja, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), foi de 5,58%, o ganho real dos trabalhadores foi de 2,02%.
     As diferenças salariais dos meses de novembro/2013 e dezembro/2013 terão que ser quitadas na folha de pagamento do mês de fevereiro/2014, com os salários já reajustados. E as diferenças salariais do 13º salário de 2013 e do mês de janeiro/2014 terão de ser quitadas na folha de pagamento do mês de março/2014.
     Além do reajuste salarial, as empresas pagarão a todos os trabalhadores (dos postos de combustíveis localizados nas cidades integrantes da base territorial de atuação do SINTRAPOSTO-MG) que mantiveram vínculo empregatício entre o período de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013, um abono de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas, no valor de R$ 619,80, a ser quitado em três parcelas de R$ 206,60 nas folhas de pagamento referentes aos meses de abril, maio e junho de 2014. Ocorrendo demissão dentro do período de pagamento, este abono é devido em sua integralidade.
    Além disso, o valor mínimo da “cesta básica” (ou “vale alimentação”), num total mínimo de 25 kg de alimentos, que os postos de combustíveis de MG são obrigados a fornecer a todos os seus empregados, até o 15º dia do mês, foi reajustado em 25%, passando de R$ 60,00 para R$ 75,00 a partir de 1º de novembro de 2013. 
     E as diferenças de valores da cesta básica dos meses de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014 terão que ser quitadas na folha de pagamento de fevereiro/2014, juntamente, portanto, com os salários deste mês. 
     A nova Convenção Coletiva de Trabalho, que vigorará pelo prazo de dois anos, com início em 1o de novembro de 2013 e término em 31 de outubro de 2015, assegura outros benefícios para os trabalhadores representados pelo SINTRAPOSTO-MG, tais como: 30 horas de gratificação de férias; adicional de hora extra de 60%, sendo que a lei garante apenas 50%; seguro de vida em grupo, hoje no valor de R$ 13.000,00; e coincidência do repouso semanal do frentista com pelo menos dois domingos por mês. 
     Haverá nova negociação coletiva na próxima data-base de 1º de novembro de 2014, a qual irá tratar exclusivamente das cláusulas econômicas (novo reajuste salarial, novo valor da PLR e novo reajuste do valor da cesta básica de alimentos), e, também, do prazo de vigência do salário de ingresso.


Cidades que compõem a base territorial de atuação do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE JUIZ DE FORA E REGIÃO – SINTRAPOSTO-MG, CNPJ: 21.178.819/0001-13: 

Aiuruoca, Alagoa, Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Andrelândia, Antônio Carlos, Aracitaba, Baependi, Barbacena, Barroso, Belmiro Braga, Belo Vale, Bias Fortes, Bicas, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Bonfim, Cajuri, Campanha, Campo Belo, Candeias, Capela Nova, Capitólio, Caranaíba, Carandaí, Carmo da Cachoeira, Carmópolis de Minas, Carrancas, Carvalhos, Casa Grande, Caxambu, Chácara, Chiador, Coimbra, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Cristiano Otoni, Crucilândia, Cruzília, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Divinésia, Dores de Campos, Dores do Turvo, Entre Rios de Minas, Ewbank da Câmara, Goianá, Guaraciaba, Guarará, Ibertioga, Ibituruna, Ijaci, Itaguara, Itamonte, Itatiaiuçu, Itaverava, Itumirim, Itutinga, Jacinto, Jeceaba, Jesuânia, Juiz de Fora, Lagoa Dourada, Lamim, Lavras, Liberdade, Lima Duarte, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Mar de Espanha, Mariana, Maripá de Minas, Marmelópolis, Matias Barbosa, Mercês, Minduri, Moeda, Nazareno, Nepomuceno, Olaria, Oliveira Fortes, Ouro Branco, Ouro Preto, Paiva, Passa Tempo, Passa-Vinte, Paula Cândido, Pedro Teixeira, Pequeri, Perdões, Piau, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Piracema, Piranga, Piraúba, Ponte Nova, Prados, Queluzito, Resende Costa, Ressaquinha, Ribeirão Vermelho, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Ritápolis, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Rita do Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Monte, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Francisco de Paula, São João del Rei, São João Nepomuceno, São Lourenço, São Sebastião do Oeste, São Thomé das Letras, São Tiago, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Senador Cortes, Senhora dos Remédios, Seritinga, Serranos, Silveirânia, Simão Pereira, Soledade de Minas, Tabuleiro, Tiradentes, Três Corações, Três Pontas, Varginha e Viçosa.


FONTE : JORNAL "O COMBATE"











terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

SP: APÓS 10 ANOS, POSTO É CONDENADO A INDENIZAR FAMÍLIA DE FRENTISTA MORTO DURANTE ASSALTO

SP: APÓS 10 ANOS, POSTO É CONDENADO A INDENIZAR FAMÍLIA DE FRENTISTA MORTO DURANTE ASSALTO

Depois de dez anos da morte de um frentista em um assalto no posto no qual trabalhava em Jaguariúna ( 23 km de Campinas- SP), o filho da vítima, de 12 anos, conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 100 mil e uma pensão até a maior idade de R$ 755,00 por mês. O assunto polêmico no Poder Judiciário ainda terá desdobramentos com o recurso impetrado pelo Auto Posto A.J. Ferrari. Em primeira instância, o pedido da família do trabalhador havia sido indeferido, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT), após recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT).O empregador rechaça a decisão em segunda instância afirmando que cabe ao Estado prover a segurança pública e que todo o apoio foi prestado à família da vítima. O MPT rebateu essa tese informando que o empregador é responsável pela integridade física do trabalhador quando a pessoa está no exercício de sua função e também que faltou zelo da empresa com os funcionários porque o assalto que resultou na morte do frentista não teria sido a primeira ocorrência de roubo no posto. O procurador do MPT, Ronaldo Lira, afirmou que a partir do momento em que o trabalhador está no exercício de suas funções cabe ao empregador garantir a integridade física.
Constituição
De acordo com o MPT, no caso da ação referente ao frentista de Jaguariúna o juiz da primeira instância indeferiu o pedido de indenização e também de pagamento de pensão ao filho da vítima e ainda determinou que a criança pagasse as custas processuais no valor de R$ 4.976,00.
O MPT entrou com recurso em novembro do ano passado alegando que o artigo 144 da Constituição Federal aponta que “a segurança pública não é obrigação exclusiva do Estado, mas sim, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. O recurso foi acatado pelo TRT.
A desembargadora Mariane Khayat, no acórdão da sentença no TRT, afirma que “compete ao empregador, 
sabendo dos riscos que envolvem o seu empreendimento, adotar a diligência necessária e razoável para evitar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho”.  Fonte:www.frentista.org.br