Frentistas demitidos são forçados a devolver multa de 40% do FGTS e a trabalhar mais de 30 dias durante aviso prévio

 

     “Segundo denúncia recebida recentemente pelo Sindicato, um posto de combustíveis situado em Juiz de Fora estaria obrigando seus empregados demitidos a devolverem à empresa o dinheiro da multa de 40% do FGTS, o que configura um crime, pois o dinheiro dessa multa prevista na legislação trabalhista é do trabalhador demitido sem justa causa” – a declaração é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini.

     Ele informou que o Sindicato está apurando a denúncia recebida de uma trabalhadora para poder tomar as providências cabíveis.

     Guizellini informou também que “tem posto de combustíveis em Juiz de Fora obrigando também o empregado demitido ou demissionário com mais de um ano de casa a cumprir mais de 30 dias de aviso prévio, o que é errado”.  

     O sindicalista explica que “se um funcionário trabalhou em uma empresa, por exemplo, durante cinco anos e alguns meses, ele tem direito a receber o valor de um aviso prévio proporcional de 45 dias, pois cada ano de trabalho aumenta em três dias o aviso prévio proporcional, mas esse aumento só abrange o valor do aviso prévio a ser pago ao trabalhador demitido, não alcançando o tempo de trabalho a ser cumprido pelo trabalhador durante o aviso prévio”.

     Assim, segundo Guizellini, “quem trabalhou durante cinco anos e alguns meses tem direito a receber o dinheiro equivalente a 45 dias de trabalho, mas só pode cumprir 30 dias de aviso prévio se preferir trabalhar com redução de duas horas por dia, ou, se optar por trabalhar com redução de sete dias, só pode cumprir 23 dias de aviso prévio”.

     Ainda de acordo com o sindicalista, “se o posto de combustíveis forçar o empregado demitido ou demissionário a cumprir mais de 30 dias de aviso prévio, ele pode e deve entrar com ação na Justiça para receber da empresa o dinheiro equivalente aos dias de trabalho que ultrapassaram o limite laboral de 30 dias do aviso prévio”.   

     Guizellini ressalta que o Departamento Jurídico do Sindicato está à disposição dos trabalhadores e das trabalhadoras que integram a categoria profissional representada pelo SINTRAPOSTO-MG. “Todos e todas podem e devem se dirigir à sede do Sindicato, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora, para a tomada de providências cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação trabalhista pelo Departamento Jurídico da entidade objetivando receber da empresa o dinheiro dos dias em que trabalharam e não receberam” – afirma o sindicalista.

 

Sindicato segue visitando bases e se entrosando com frentistas

     O presidente, o vice-presidente e o diretor-tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, respectivamente Paulo Guizellini, Rômulo de Oliveira Garbero e Luiz Geraldo Martinho, estiveram recentemente em vários postos de gasolina localizados em cidades que compõem a base territorial do Sindicato, no interior de Minas Gerais.

     O objetivo da visitação às bases é o de informar pessoalmente aos frentistas as conquistas do Sindicato para eles e orientá-los acerca de tais conquistas e de seus direitos previstos não só na legislação trabalhista como também na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

     Distribuindo exemplares do jornal “O Combate” e boletins da entidade, contendo notícias de interesse dos frentistas, os dirigentes sindicais conversaram com muitos empregados de postos de combustíveis sobre a constante luta da entidade por melhorias salariais e melhores condições de trabalho para a classe.

     Os dirigentes do Sindicato têm feito um trabalho de orientação e esclarecimento aos frentistas, colocando-os a par de seus direitos, dissipando suas dúvidas e lhes informando sobre as negociações realizadas todos os anos com o MINASPETRO (Sindicato patronal) no sentido de conseguir reajuste salarial, PLR (Participação nos Lucros e Resultados da empresa), cesta básica de alimentos e vários outros benefícios para a categoria.

     Guizellini se mostrou muito satisfeito com a disposição da categoria em apoiar a luta do Sindicato. “Esse trabalho de constante visitação às bases, levando a direção da entidade a manter contato pessoal, direto e permanente com os trabalhadores, é muito importante para nós e para eles também, pois propicia um entrosamento cada vez maior entre a direção do Sindicato e a categoria, que deve aproveitar a presença dos dirigentes sindicais para tirar suas dúvidas e conseguir orientações e esclarecimentos sobre questões trabalhistas” – disse o sindicalista.

     Em seguida, ele acrescentou: “Já que muitos trabalhadores não podem ir ao Sindicato, a entidade vai até o local de serviço desses trabalhadores, levando informações e orientações e buscando a união de todos em torno de um objetivo comum: a conquista de mais benefícios para toda a nossa laboriosa classe profissional”.

     Segundo Guizellini, esse trabalho, que vem sendo realizado há muitos anos pelo Sindicato, “tem gerado bons frutos, fortalecendo a entidade e a categoria, razão pela qual podemos assegurar que, se Deus quiser, a visitação às bases vai continuar”. 

O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, junto com frentistas em um posto de combustíveis

FONTE: JORNAL O COMBATE 

 Sindicato pede que frentistas denunciem violência, inclusive assédio sexual

     Em entrevista ao jornal “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, manifestou espanto, revolta e indignação diante dos dados divulgados durante o “Fórum Violência Contra a Mulher: múltiplos olhares, desafios e perspectivas”, mostrando que houve em Juiz de Fora 2.299 notificações de violência nos últimos cinco anos, sendo que 75% das vítimas são mulheres e 24% homens.

     O evento do Mês da Mulher, promovido pela Prefeitura de Juiz de Fora no Teatro Paschoal Carlos Magno, no dia 22 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, transcorrido no dia 8 de março, reuniu instituições e setores envolvidos no combate à violência contra as mulheres.

     Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) são do período de 2017 a 2021 e detalham a situação da violência contra a mulher em Juiz de Fora. Segundo a coordenadora do estudo, Janaína Sara Lawall, os dados coletados pelo Sinan “representam um recorde significativo da violência contra as mulheres em Juiz de Fora e colaboram para a compreensão desse fenômeno, que é amplo e complexo”.

     Guizellini disse que “esses dados são assustadores, alarmantes e preocupantes porque mostram que muitas mulheres têm sofrido amargamente os horrores da violência em nossa Cidade”.

     Perguntado se a violência contra a mulher já chegou à categoria profissional representada pelo SINTRAPOSTO-MG, Guizellini afirmou que “existem muitas mulheres trabalhando em postos de combustíveis em Juiz de Fora, mas o Sindicato não tem conhecimento de registros de violências contra frentistas em Juiz de Fora”. O sindicalista ressalta que “às vezes, até chega ao Sindicato alguma denúncia anônima por telefone falando de assédio, mas quando a gente vai apurar a denúncia para poder tomar as medidas cabíveis, a gente não consegue puxar o fio da meada, ou seja, a gente não consegue mais informações referentes à denúncia recebida. Acho que é porque muitas pessoas têm medo de sofrer represálias”.

Gerente de posto pega mais de 10 anos por estupro e assédio sexual

     Guizellini lembra que “a categoria profissional representada pelo SINTRAPOSTO-MG já foi abalada por uma terrível série de violência sexual praticada por um gerente de um posto de gasolina localizado em São João del-Rei, cidade que faz parte da base territorial do SINTRAPOSTO-MG, sendo que o acusado foi condenado por estupro e por ocorrências de assédio sexual contra frentistas que trabalhavam no posto dirigido pelo estuprador”.

     Guizellini se refere à decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que em 2019 condenou o gerente de um posto de gasolina situado em São João del-Rei a nove anos de reclusão em regime fechado e a um ano, dois meses e 12 dias de detenção no regime semiaberto, pelo crime de estupro e por ocorrências de assédio sexual. Ele tirava proveito do cargo para abusar de funcionárias do local onde trabalhava.

     Na ocasião, uma frentista apresentou queixa contra o superior hierárquico, acusando-o de estupro. Segundo a mulher, em 23 de setembro de 2018, ela foi atraída por ele até um local isolado nas dependências da empresa, onde, puxando seus cabelos com força, ele praticou contra a vítima ato diverso da conjunção carnal.

     A subordinada contou que, depois do relato dela, várias outras funcionárias do local relataram ter sido vítimas do gerente, afirmando que o medo de serem dispensadas do emprego as impedia de relatar os abusos. Elas também temiam outras retaliações, devido ao relacionamento dele com pessoas de alta periculosidade e seu envolvimento com drogas.

     Guizellini disse esperar “que essa justa e correta decisão da Justiça sirva de exemplo e tenha um valor pedagógico, contribuindo para incentivar outras trabalhadoras e outros trabalhadores a denunciarem atos criminosos contra frentistas em qualquer posto de combustíveis, a fim de que os crimes sejam punidos e não mais aconteçam”.

     Segundo Guizellini, “o dono de posto que tiver conhecimento de atos criminosos ocorrendo dentro do posto dele também será denunciado pelo Sindicato”.

     Após repudiar veementemente os atos criminosos do gerente estuprador que foi preso, Guizellini se solidarizou com as vítimas e ressaltou que o Sindicato está à disposição de todas as frentistas e de outras pessoas que trabalham em postos de combustíveis e estejam sofrendo abusos. “Os trabalhadores ou as trabalhadoras, sendo integrantes da categoria profissional representada pelo SINTRAPOSTO-MG, podem e devem telefonar para o ‘disque-denúncia’ do SINTRAPOSTO-MG (32-3216-3181 e 3213-7565) ou enviar e-mail ao Sindicato (sintrapostomg@gmail.com) ou mensagem pelo WhatsApp (9-9817-5252) ou se dirigir à sede do Sindicato, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora, para a tomada de providências cabíveis, objetivando, inclusive, o ajuizamento de ação trabalhista pelo Departamento Jurídico da entidade, pois é o cúmulo do absurdo verificar que essas trabalhadoras sofreram esses abusos criminosos dentro da empresa, sendo desrespeitadas e violentadas covardemente” – frisou o sindicalista.

     Guizellini disse esperar que “os trabalhadores e as trabalhadoras denunciem mesmo qualquer tipo de abuso ou falta de respeito que estiver ocorrendo em posto de combustíveis para que possamos tomar as medidas cabíveis em prol das vítimas de atos criminosos”.

     Segundo o sindicalista, “todo ato criminoso cometido contra qualquer funcionária ou funcionário de posto de combustíveis deve ser denunciado ao Sindicato, ao Ministério Público e à Polícia, para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis”.

     Para Guizellini, “muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras, na sua humildade e simplicidade, têm medo de denunciar e perder o emprego por causa da denúncia”. Mas o sindicalista acha que “é melhor (ou menos pior) perder o emprego ou trabalho e fazer a denúncia contra os bandidos do que ficar se sujeitando a desrespeito ou abuso criminoso, seja lá qual for, praticado por bandidos”. 

     Guizellini afirma que “os trabalhadores e as trabalhadoras podem e devem denunciar os fatos criminosos, e é importante que as denúncias não sejam só anônimas e relatem bem o ocorrido para que a sociedade tome conhecimento de atos criminosos que desgraçadamente estejam ocorrendo e para que as autoridades possam punir severamente os culpados”.

FONTE : JORNAL O COMBATE