quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Quem trabalhou em posto de combustíveis e não recebeu PLR
deve ir ao Sindicato
O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (em pé), ao lado do advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico do Sindicato.
     Todas as pessoas que trabalharam em postos de combustíveis no período de 1º de novembro de 2016 e 31 de outubro de 2017 e que não receberam o abono de Participação nos Resultados das empresas, mesmo que seus respectivos contratos de trabalho já tenham sido rescindidos, podem e devem se dirigir ao Sindicato da categoria para que possamos tomar as providências cabíveis objetivando o pagamento de tal abono” – a afirmação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, em entrevista ao jornal “O Combate”.
     Segundo o sindicalista, além de cobrar o pagamento da parcela denominada Participação nos Resultados, o trabalhador ou a trabalhadora poderá pedir também que a empresa lhe pague a multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria por descumprimento do instrumento normativo, que tem força de lei.
     De acordo com Guizellini, se o caso for levado à apreciação do Poder Judiciário, o trabalhador ou a trabalhadora poderá, inclusive, pedir que a empresa seja condenada também a lhe pagar indenização por dano moral porque “deixar de pagar a PLR a trabalhador ou trabalhadora que contribuiu para que a empresa auferisse seus lucros no exercício anterior à distribuição da referida verba significa tratar de forma discriminatória, violando o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal, o empregado ou a empregada que, de alguma maneira, contribuiu para o desempenho da empresa”.
     Para a tomada de providências cabíveis, todos os empregados representados pelo SINTRAPOSTO-MG podem se dirigir à sede do Sindicato, na Rua Halfeld, 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora, ou telefonar ou enviar e-mail para o Sindicato (3216-3181 e 3213-7565 e sintrapostomg@gmail.com ) ou para o jornal “O COMBATE” (98845-2991 e ocombate.jm@gmail.com).
Fonte: Jornal " O COMBATE"
Sindicatos dos frentistas realizam 1ª rodada de negociação da campanha salarial de 2018
Paulo Guizellini e Rômulo Garbero, respectivamente presidente e vice-presidente do SINTRAPOSTO-MG; e Paulo Catarino, presidente do Sindicato de Muriaé, participando da 1ª rodada de negociação com a comissão negociadora do MINASPETRO (à direita), na sede do Sindicato patronal, em BH, no dia 28 de novembro.
     A campanha salarial de 2018 dos empregados dos postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens de Juiz de Fora e Região, iniciada no dia 12 de setembro, quando foi realizada a assembleia geral da categoria que aprovou a pauta de reivindicações dos trabalhadores a ser negociada com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (MINASPETRO), teve a sua primeira rodada de negociação no dia 28 de novembro.  
     O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG e o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Muriaé e Região se reuniram com o Sindicato patronal para negociação da pauta de reivindicações dos frentistas, cuja data-base (ocasião de reajuste salarial e concessão de outros benefícios aos trabalhadores com a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria) é 1º de novembro.
     A reunião, que durou quase três horas, teve início às 14:30 horas, com meia hora de atraso, e foi realizada na sede da entidade patronal, em Belo Horizonte.
     A comissão negociadora do MINASPETRO se limitou a examinar a pauta de reivindicações econômicas dos frentistas e não apresentou qualquer contraproposta às cláusulas econômicas analisadas.
     As entidades marcaram nova reunião para o dia 6 de dezembro, quando, então, a comissão negociadora do Sindicato patronal deverá examinar a pauta de reivindicações sociais dos frentistas. “Esperamos que no próximo encontro dos Sindicatos a comissão negociadora do MINASPETRO apresente contrapropostas e não se limite a ficar examinando pautas de reivindicações que já foram encaminhadas ao Sindicato patronal pelas entidades trabalhistas com muita antecedência, ou seja, há mais de um mês, exatamente para que a entidade patronal tivesse tempo suficiente (e muito tempo!) para examinar as reivindicações da categoria e apresentar suas contrapropostas na mesa de negociação coletiva” – afirmou o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini.
CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA
      Durante a reunião, a comissão negociadora do MINASPETRO informou que os outros Sindicatos de frentistas de Minas Gerais e a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO) não foram convidados pelo Sindicato patronal para participar da primeira rodada de negociação referente à data-base de 1º de novembro de 2018 porque ainda não assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria referente à data-base de 2017.
     Surpreendido pela informação, o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, disse que esperava encontrar ali os dirigentes das demais entidades que representam os empregados dos postos de combustíveis de Minas Gerais, mas como eles não foram convidados, a ausência deles não significava que o SINTRAPOSTO-MG estava participando da reunião de maneira isolada, em campanha salarial desconectada das campanhas salariais das demais entidades co-irmãs.
     Guizellini ressaltou que, a exemplo do que aconteceu em anos anteriores, o SINTRAPOSTO-MG continua disposto a participar das negociações com o MINASPETRO juntamente com as outras entidades sindicais de frentistas deste Estado, atuando em conjunto em negociação coletiva, inclusive com pauta de reivindicações unificada.

Fonte: Jornal " O COMBATE"
Trabalhador demitido no período de 30 dias antes da data-base tem direito a receber indenização
      O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, afirmou que há direitos trabalhistas que, por não serem divulgados com muita frequência, não são do conhecimento de muitos trabalhadores.
     Segundo o sindicalista, um desses direitos é a indenização adicional no valor equivalente a um salário mensal do trabalhador que for dispensado sem justa causa no período de trinta dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base da categoria). Esse direito está previsto no artigo 9º da Lei 7.238/1984.
     Assim, de acordo com Guizellini, qualquer empregado representado pelo SINTRAPOSTO-MG tem direito a receber tal indenização se for demitido no período de 2 a 31 de outubro, já que a data-base da categoria é 1º de novembro, sendo que é contado o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, para efeito dessa indenização adicional. “E a data da dispensa não corresponde à data de dação do aviso prévio indenizado, mas sim a do termo final do respectivo prazo. Portanto, se você, trabalhador, foi demitido de emprego em posto de combustíveis, sem justa causa, e a data do termo final do prazo do aviso prévio cair em um dia do período de 2 a 31 de outubro, você tem direito a receber do seu ex-empregador essa indenização” – explica o sindicalista.
     E se o empregado for demitido após o período de 30 dias que antecede a data-base, ele tem direito a receber as diferenças salariais decorrentes do reajustamento coletivo dos salários da categoria. “Vale ressaltar que esses benefícios são destinados a todos os empregados demitidos sem justa causa, inclusive aqueles que têm menos de um ano de casa” – destaca Guizellini.
     Ele salienta que o trabalhador não deve esquecer o acréscimo dos dias do aviso prévio proporcional. É que, de acordo com a Lei 12.506/2011, serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. E após completar um ano de serviço, o trabalhador já tem direito ao acréscimo previsto. Por exemplo, quem trabalhou numa empresa durante um ano e um dia, ou mais, mesmo sem completar dois anos de casa, tem direito a 33 dias de aviso prévio. Se completar dois anos de serviço, passa a ter direito a 36 dias de aviso. E assim sucessivamente até o limite de 90 dias de aviso prévio, ou seja,serão acrescidos ao aviso prévio três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias no caso de empregado com 20 anos de casa. “Dessa forma, um frentista com mais de um ano de casa, por exemplo, sem completar dois anos de serviço, tendo direito, portanto, a 33 dias de aviso prévio, caso tenha sido demitido sem justa causa, recebendo aviso prévio no dia 30 de agosto, terá direito a tal indenização porque a projeção ficta do aviso prévio neste caso termina em 02 de outubro” – explica o sindicalista.

Rômulo de Oliveira Garbero (Vice-Presidente); Luiz Geraldo Martinho (1º Secretário); Paulo Guizellini (Presidente); e os escrutinadores Irineu Kichmair, Anselmo Leopoldino, José Torres e Janice da Consolação Siqueira, logo após a eleição.
     Foi realizada no dia 15 de outubro a eleição da nova Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG.
     O processo eleitoral transcorreu em clima de total harmonia, com apresentação de Chapa Única, encabeçada pelo atual presidente da entidade, Paulo Guizellini.
     Duas urnas recolheram os votos dos trabalhadores: uma fixa na sede do Sindicato e uma itinerante, que percorreu os locais de serviço dos votantes.
     A votação superou o quórum folgadamente, com os trabalhadores votando maciçamente na Chapa encabeçada por Guizellini. Não houve voto nulo e houve apenas um voto em branco.
     Após ser reconduzido ao cargo para cumprir mais um mandato, o presidente do SINTRAPOSTO-MG se mostrou emocionado e “muito agradecido” aos trabalhadores e às trabalhadoras pelo apoio recebido nas urnas. E salientou: "Como nenhuma outra chapa se inscreveu para concorrer, ou seja, não houve chapa de oposição, podemos avaliar que estamos no caminho certo, fazendo justamente o que os companheiros trabalhadores e as companheiras trabalhadoras querem que façamos. Eles acharam por bem não mudar a direção da entidade porque reconheceram que conquistamos muitos benefícios para a categoria, como, por exemplo, cesta básica de alimentos, gratificação de férias e vários outros direitos, além, é claro, das melhorias salariais. A categoria entendeu que não é aconselhável mexer em time que está vencendo, como disse um colega frentista, que acrescentou: Não se demite técnico de time vencedor".
     Em seguida, Guizellini acrescentou: "Por isso, se Deus quiser e nos ajudar, como sempre ajudou, vamos seguir no mesmo rumo no próximo mandato, com muita disposição para trabalhar e sempre defendendo com afinco os legítimos e verdadeiros interesses dos empregados e das empregadas dos postos de gasolina, lojas de conveniência, lava rápidos, estacionamentos e garagens, como sempre fizemos".
    A posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal deverá ocorrer em janeiro de 2019.
     Os integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos são os seguintes: DIRETORIA EFETIVA: Presidente - Paulo Guizellini; Vice-Presidente - Rômulo de Oliveira Garbero; 1º Secretário - Luiz Geraldo Martinho; 2º Secretário - Carlos Henrique Pereira; 1º Tesoureiro - Mauro de Oliveira Ruela; 2º Tesoureiro – José Luiz Rodrigues Eres; CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: Antônio de Souza; Pedro Coelho do Nascimento Neto e José Raimundo da Silva; REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO – EFETIVOS: Paulo Guizellini e Luiz Geraldo Martinho; DIRETORIA – SUPLENTES: Paulo Sérgio da Silva, Lázaro Santa Fé dos Santos; Whesley de Alencar Batista Souza; Nelci Pereira Nunes Júnior; Mauro Lúcio Pereira; Paulo Batista Félix; CONSELHO FISCAL - SUPLENTES: Helenice Maria da Silveira; Antônio Carlos de Souza Lima e Olavo Sabino Barbosa; REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO - SUPLENTES: Rômulo de Oliveira Garbero e João Olegário da Silva.

Fonte: Jornal " O COMBATE "
Sindicato espera que Minaspetro agilize negociação salarial de 2018
O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (à direita, em primeiro plano), participando da 7ª reunião da negociação de 2016 entre o pessoal do MINASPETRO (à esquerda) e os representantes dos frentistas de MG (à direita), no Ministério do Trabalho, em BH, em 13-3-2017. Na mesa de negociação, Guizellini sempre pede agilização do processo negocial. (Foto: Arquivo “O Combate”).
     Falando ao jornal “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, disse esperar que na negociação coletiva referente à data-base deste ano (1º de novembro de 2018) o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO, que representa os postos de combustíveis de Minas Gerais, agilize o processo negocial com as entidades sindicais que representam os trabalhadores desses estabelecimentos neste Estado. “Esperamos que desta vez não haja a demora que sempre houve, muito menos a tão longa demora havida na última negociação (aquela referente à data-base de 1º de novembro de 2017), que se arrastou por quase um ano ao longo de 16 reuniões entre o Sindicato patronal e as entidades dos frentistas. No que depender de nós, estamos prontos para colaborar, como sempre, para a agilização da negociação coletiva. E queremos crer que o Sindicato patronal também vai colaborar para isso, agilizando a negociação até mesmo como uma forma de compensar a longa demora da negociação anterior” – afirmou o sindicalista.
     Para quem não sabe, data-base é a ocasião de reajuste salarial e concessão de outros benefícios aos trabalhadores com a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
     Na negociação referente à data-base de 2016, somente no dia 13 de março de 2017, depois de sete rodadas de negociação e mais de quatro meses após a data-base da categoria, é que, finalmente, o SINTRAPOSTO e as outras entidades participantes do processo negocial conseguiram fechar acordo e encerrar a negociação com o MINASPETRO na Superintendência do Trabalho e Emprego (Ministério do Trabalho), em Belo Horizonte.
     A negociação salarial de 2015 também foi muito longa: só foi fechado acordo no dia 3 de março de 2016, na sede do MINASPETRO, em Belo Horizonte, depois de oito rodadas de negociação e mais de quatro meses após a data-base da categoria.
     Segundo Guizellini, a demora na negociação coletiva sempre prejudica tanto os trabalhadores quanto os empregadores. “Aliás, podemos dizer que prejudica até mais os empregadores do que os trabalhadores, pois quando a nova Convenção Coletiva de Trabalho é celebrada, os empregadores têm de pagar todas as diferenças salariais acumuladas desde a data-base da categoria, já que o aumento salarial tem efeito retroativo a 1º de novembro (data-base), o que evidentemente sobrecarrega financeiramente os patrões” – explica o sindicalista. Em seguida, ele acrescenta: “Pior é que eles ainda têm de pagar os encargos sociais com multa por causa do atraso, já que pagam, nesse caso, fora do prazo”.
     Guizellini lembra que “os trabalhadores, por sua vez, também são prejudicados pela demora do processo negocial, porque, assim, não recebem salários reajustados no tempo certo, ou seja, no mês seguinte à data-base, que é 1º de novembro”.
     Mas o sindicalista ressalta que o prejuízo dos trabalhadores não é tão grande quanto o prejuízo da classe patronal, porque, quando a Convenção é celebrada, os trabalhadores, que vinham recebendo salários sem reajuste, ganham o aumento salarial e recebem todas as diferenças salariais acumuladas desde a data-base. “Isso às vezes chega a ser uma boa ‘bolada’, como se os trabalhadores tivessem feito uma caderneta de poupança para depósito do dinheiro correspondente ao reajuste salarial conquistado pelo Sindicato para a categoria” – frisa Guizellini.
     Em seguida, ele salienta: “Mas a verdade é que o atraso da negociação coletiva sempre prejudica de alguma forma tanto os empregadores quanto os trabalhadores, razão pela qual achamos que tanto os Sindicatos trabalhistas quanto o Sindicato patronal precisam se empenhar ao máximo no sentido de que não haja demora na negociação para celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria”.
     E Guizellini arremata: “Por isso, estamos dispostos, como sempre, a fazer tudo o que pudermos para a agilização da negociação salarial. De nossa parte, jamais haverá qualquer problema para que o processo de negociação com o Sindicato patronal seja rápido e eficiente, ou, pelo menos, não demore tanto. E esperamos que a negociação com vistas à data-base deste ano seja agilizada. Mas vale lembrar que isso depende principalmente do Sindicato patronal, pois os Sindicatos trabalhistas sempre têm interesse em agilizar o processo negocial”.
O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini (o 1º à esquerda), ao lado do advogado João Batista de Medeiros, integrante do Departamento Jurídico da entidade, participando da 8ª reunião da negociação de 2015 entre os representantes dos frentistas de MG (à esquerda) e a Comissão Negociadora do MINASPETRO (à direita), na sede do Sindicato patronal, em BH, em 3-3-2016. (Foto: Arquivo “O Combate”)
Fonte: Jornal " O COMBATE"