Frentistas demitidos são forçados a devolver multa de 40% do FGTS e a trabalhar mais de 30 dias durante aviso prévio
“Segundo denúncia recebida recentemente pelo Sindicato, um posto de combustíveis situado em Juiz de Fora estaria obrigando seus empregados demitidos a devolverem à empresa o dinheiro da multa de 40% do FGTS, o que configura um crime, pois o dinheiro dessa multa prevista na legislação trabalhista é do trabalhador demitido sem justa causa” – a declaração é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini.
Ele informou que o Sindicato está apurando a denúncia recebida de uma trabalhadora para poder tomar as providências cabíveis.
Guizellini informou também que “tem posto de combustíveis em Juiz de Fora obrigando também o empregado demitido ou demissionário com mais de um ano de casa a cumprir mais de 30 dias de aviso prévio, o que é errado”.
O sindicalista explica que “se um funcionário trabalhou em uma empresa, por exemplo, durante cinco anos e alguns meses, ele tem direito a receber o valor de um aviso prévio proporcional de 45 dias, pois cada ano de trabalho aumenta em três dias o aviso prévio proporcional, mas esse aumento só abrange o valor do aviso prévio a ser pago ao trabalhador demitido, não alcançando o tempo de trabalho a ser cumprido pelo trabalhador durante o aviso prévio”.
Assim, segundo Guizellini, “quem trabalhou durante cinco anos e alguns meses tem direito a receber o dinheiro equivalente a 45 dias de trabalho, mas só pode cumprir 30 dias de aviso prévio se preferir trabalhar com redução de duas horas por dia, ou, se optar por trabalhar com redução de sete dias, só pode cumprir 23 dias de aviso prévio”.
Ainda de acordo com o sindicalista, “se o posto de combustíveis forçar o empregado demitido ou demissionário a cumprir mais de 30 dias de aviso prévio, ele pode e deve entrar com ação na Justiça para receber da empresa o dinheiro equivalente aos dias de trabalho que ultrapassaram o limite laboral de 30 dias do aviso prévio”.
Guizellini ressalta que o Departamento Jurídico do Sindicato está à disposição dos trabalhadores e das trabalhadoras que integram a categoria profissional representada pelo SINTRAPOSTO-MG. “Todos e todas podem e devem se dirigir à sede do Sindicato, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, Centro de Juiz de Fora, para a tomada de providências cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação trabalhista pelo Departamento Jurídico da entidade objetivando receber da empresa o dinheiro dos dias em que trabalharam e não receberam” – afirma o sindicalista.
Sindicato segue visitando bases e se entrosando com frentistas
O presidente, o vice-presidente e o diretor-tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, respectivamente Paulo Guizellini, Rômulo de Oliveira Garbero e Luiz Geraldo Martinho, estiveram recentemente em vários postos de gasolina localizados em cidades que compõem a base territorial do Sindicato, no interior de Minas Gerais.
O objetivo da visitação às bases é o de informar pessoalmente aos frentistas as conquistas do Sindicato para eles e orientá-los acerca de tais conquistas e de seus direitos previstos não só na legislação trabalhista como também na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Distribuindo exemplares do jornal “O Combate” e boletins da entidade, contendo notícias de interesse dos frentistas, os dirigentes sindicais conversaram com muitos empregados de postos de combustíveis sobre a constante luta da entidade por melhorias salariais e melhores condições de trabalho para a classe.
Os dirigentes do Sindicato têm feito um trabalho de orientação e esclarecimento aos frentistas, colocando-os a par de seus direitos, dissipando suas dúvidas e lhes informando sobre as negociações realizadas todos os anos com o MINASPETRO (Sindicato patronal) no sentido de conseguir reajuste salarial, PLR (Participação nos Lucros e Resultados da empresa), cesta básica de alimentos e vários outros benefícios para a categoria.
Guizellini se mostrou muito satisfeito com a disposição da categoria em apoiar a luta do Sindicato. “Esse trabalho de constante visitação às bases, levando a direção da entidade a manter contato pessoal, direto e permanente com os trabalhadores, é muito importante para nós e para eles também, pois propicia um entrosamento cada vez maior entre a direção do Sindicato e a categoria, que deve aproveitar a presença dos dirigentes sindicais para tirar suas dúvidas e conseguir orientações e esclarecimentos sobre questões trabalhistas” – disse o sindicalista.
Em seguida, ele acrescentou: “Já que muitos trabalhadores não podem ir ao Sindicato, a entidade vai até o local de serviço desses trabalhadores, levando informações e orientações e buscando a união de todos em torno de um objetivo comum: a conquista de mais benefícios para toda a nossa laboriosa classe profissional”.
Segundo Guizellini, esse trabalho, que vem sendo realizado há muitos anos pelo Sindicato, “tem gerado bons frutos, fortalecendo a entidade e a categoria, razão pela qual podemos assegurar que, se Deus quiser, a visitação às bases vai continuar”.
O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, junto com frentistas em um posto de combustíveis
FONTE: JORNAL O COMBATE
