Guizellini alerta: “Trabalhador precisa buscar orientação do Sindicato antes de ser lesado”

Paulo Guizellini, presidente do SINTRAPOSTO-MG. (Foto: “Arquivo O Combate”)

Em entrevista ao jornal “O Combate”, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, disse que “os trabalhadores precisam buscar orientações do Sindicato antes de serem lesados ou prejudicados por patrões inescrupulosos”.      Segundo o sindicalista, “às vezes, um trabalhador ou uma trabalhadora leva ao Sindicato determinados problemas que poderiam ter sido evitados ou resolvidos no momento oportuno, mas que, com o passar do tempo, foram fulminados pela prescrição, que é a perda do direito de reclamar”.      Por isso, Guizellini ressalta que há necessidade de os trabalhadores estarem sempre antenados com o Sindicato, buscando orientações e informações sobre seus direitos e acompanhando constantemente o trabalho da entidade na defesa dos interesses da categoria. “É lógico que nós nunca deixamos nem vamos deixar de ajudar o trabalhador a resolver seus problemas trabalhistas, mas é muito importante que o trabalhador busque orientação do Sindicato antes de ser prejudicado, pois um ditado antigo diz que prevenir é melhor do que remediar. Então, o trabalhador, antes de pedir demissão no emprego, antes de assinar acordo com o patrão, mudar de função, diminuir ou aumentar a carga horária de trabalho, etc., deve primeiro se dirigir ao Sindicato, para ser esclarecido sobre seus direitos, e, assim, poder evitar tomar algum prejuízo” – aconselha o sindicalista.         Segundo ele, os trabalhadores devem também acompanhar sempre a atuação do Sindicato. “Fazendo isso, os trabalhadores ficam a par de seus direitos e das novidades, bem como das melhorias que o Sindicato frequentemente conquista para os integrantes da categoria profissional representada pela entidade” – explica Guizellini. “Reforma trabalhista faz aumentar o risco de trabalhador ser prejudicado por empregador inescrupuloso” – diz sindicalista      Para Guizellini, “o trabalhador precisa estar ligado ao Sindicato em todos os momentos, mas principalmente quando é demitido ou pede demissão, pois no momento do acerto rescisório ele corre sério risco de ser prejudicado por algum empregador inescrupuloso, principalmente agora, na vigência da maldita reforma trabalhista feita pelo ex-presidente Michel Temer, e nesta hora difícil para os trabalhadores em que nem existe mais o Ministério do Trabalho fazendo homologação de rescisão de contrato de trabalho”.      Segundo Guizellini, “é importante que quando for feita rescisão de contrato de trabalho com qualquer tempo de serviço, o trabalhador procure o seu Sindicato, se informe bastante na entidade trabalhista, pessoalmente, por telefone ou através de e-mail, inclusive pedindo que seja conferido o cálculo das verbas rescisórias feito pela empresa (o trabalhador pode, inclusive, enviar por e-mail ao Sindicato uma cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), a fim de evitar sofrer prejuízos, pois um pouco de cautela não faz mal a ninguém e não há dúvida de que a maldita reforma trabalhista só faz aumentar - e muito - para o trabalhador o risco de ser lesado ou prejudicado por patrão inescrupuloso”.           De acordo com Guizellini, “o trabalhador deve sempre procurar orientação no Sindicato, para o seu próprio bem, pois assim ele conhecerá melhor seus direitos e saberá se defender melhor”.      Os trabalhadores podem acompanhar a atuação do Sindicato lendo os jornais e boletins que a entidade sempre distribui para eles, acessando o site do jornal “O COMBATE” (www.ocombate.com.br) e o blog do SINTRAPOSTO-MG (sintrapostomg.blogspot.com), telefonando ou enviando e-mail para o Sindicato (3216-3181 e 3213-7565 e sintrapostomg@gmail.com), ou indo à sede da entidade, na Rua Halfeld, nº 414, sala 609, no Centro de Juiz de Fora. FONTE : JORNAL O COMBATE

FISCALIZAÇÃO

Sindicato fiscaliza condições de trabalho de frentistas e apura denúncias de irregularidadesEntidade encaminha Relatório de Diligências ao Ministério Público

O vice-presidente do SINTRAPOSTO-MG, Rômulo Garbero, realizando diligência em um posto de combustíveis no interior de MG a pedido do Ministério Público do Trabalho. O diretor do SINTRAPOSTO-MG, Luiz Geraldo Martinho, junto com frentistas em um posto de combustíveis no interior de MG durante recente trabalho de visitação às bases do Sindicato, que realizou, a pedido do Ministério Público do Trabalho, diligências em postos situados na base da entidade

Atendendo a solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT), diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG estiveram novamente em vários postos de gasolina localizados em cidades que compõem a base territorial de abrangência do Sindicato, no interior de Minas Gerais, para apurar denúncias de irregularidades que estariam causando prejuízos a diversos empregados de postos de combustíveis.      Nos dias 16 e 17 de julho, os dirigentes sindicais, apurando denúncias de pessoas não identificadas, feitas à Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Varginha, realizaram diligências em Caxambu, Campanha, Três Corações, Carmo da Cachoeira, Lavras e Varginha, objetivando verificar se os fatos relatados no procedimento aberto pelo MPT de Varginha - Notícia de Fato Nº 000259.2019.03.003/8 – têm realmente fundamento.      Em ofício encaminhado ao Sindicato, o MPT de Varginha pediu que a entidade trabalhista realizasse “diligência a fim de verificar os fatos relatados na Notícia de Fato Nº 000259.2019.03.003/8, devendo entrevistar reservadamente trabalhadores e terceiros (apresentando lista com nome, CPF, endereço, telefone, "e-mail", etc. dos entrevistados), fazer registro fotográfico do local, apresentar documentação espontaneamente entregue, bem como outros atos dentro da legalidade, entregando relatório da diligência no prazo de 30 dias”, contados do recebimento do ofício.      Por isso, os sindicalistas, a exemplo do que aconteceu no ano passado, estiveram novamente em vários postos de combustíveis situados no Sul de Minas.          Segundo o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, “esse trabalho já vem sendo realizado há muitos anos pelo Sindicato, que está sempre visitando vários postos de combustíveis localizados em cidades da base, mas ultimamente tem havido motivos especiais para isso. É que a Procuradoria Regional do Trabalho de Varginha tem recebido denúncias de irregularidades em postos de combustíveis situados naquelas imediações e tem informado isso ao Sindicato, através de ofício, em que pede à entidade para fiscalizar as condições de trabalho e verificar se realmente as irregularidades constantes das denúncias recebidas pelo Ministério Público têm fundamento. Também no ano passado, o Sindicato realizou esse trabalho, atendendo a pedido daquela Procuradoria”.      Conforme informou Guizellini, “o objetivo do trabalho de visitação às bases é verificar as condições de trabalho da categoria, informar pessoalmente aos frentistas as atividades do Sindicato na luta por melhorias salariais e outros benefícios para a classe, orientá-los acerca de seus direitos trabalhistas e ouvir o que eles têm a dizer para o aperfeiçoamento da nossa luta sindical”.      Distribuindo exemplares do jornal “O Combate”, contendo notícias de interesse dos frentistas, e também um boletim do SINTRAPOSTO-MG, os dirigentes sindicais estiveram não só nos postos denunciados, onde realizaram as diligências solicitadas pelo Ministério Público, como também em vários outros estabelecimentos do setor, nos quais conversaram com muitos trabalhadores.      Os sindicalistas fizeram um trabalho de orientação e esclarecimento aos frentistas, colocando-os a par de seus direitos e dissipando suas dúvidas.      Após trocar ideias com os trabalhadores, esclarecer suas dúvidas e ouvir suas reivindicações, o vice-presidente e o diretor-secretário da entidade, respectivamente Rômulo Garbero e Luiz Geraldo Martinho, se mostraram muito satisfeitos com a disposição desses trabalhadores em apoiar a luta do Sindicato.      Ainda de acordo com Guizellini, “esse trabalho de constante visitação às bases, levando a direção da entidade a manter contato pessoal, direto e permanente com os trabalhadores, é muito importante para nós e para eles também, pois propicia um entrosamento cada vez maior entre a direção do Sindicato e a categoria na nossa luta constante por melhorias salariais e outros benefícios para os trabalhadores representados pela entidade”.      Em seguida, Guizellini acrescentou: “Já que muitos trabalhadores não podem ir ao Sindicato, a entidade vai até o local de serviço desses trabalhadores, levando informações e orientações e buscando a união de todos em torno de um objetivo comum: a conquista de mais benefícios para toda a nossa classe. E é muito importante que os trabalhadores, quando houver rescisão do contrato de trabalho, a fim de evitar sofrer prejuízos, encaminhem cópias da documentação, principalmente do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), caso tenham qualquer dúvida, para que o Sindicato possa conferir se os direitos trabalhistas estão corretos”.      Finalizando, Guizellini assinala que “esse trabalho tem gerado bons frutos, fortalecendo o Sindicato e a categoria, e deixando contentes os nossos colegas frentistas, que ficam muito satisfeitos quando recebem em seus locais de trabalho diretores do Sindicato”.      Desta vez, como também no ano passado, o Sindicato, atendendo a pedido da Procuradoria Regional do Trabalho de Varginha, encaminhou Relatório de Diligências ao Ministério Público. FONTE : JORNAL O COMBATE

PLR

Sindicato patronal insiste em excluir da PLR os funcionários que “não estão mais na ativa”

O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini; o advogado Márcio Luiz de Oliveira, integrante do Departamento Jurídico da entidade; e os diretores do SINTRAPOSTO-MG, Pedro Coelho do Nascimento, Rômulo de Oliveira Garbero e Luiz Geraldo Martinho, no portão da sede da Procuradoria Regional do Trabalho de Juiz de Fora, no dia 31 de julho, logo após serem recebidos pelo Procurador José Reis Santos Carvalho na segunda audiência designada pelo Ministério Público. O MINASPETRO (Sindicato patronal) novamente não compareceu.

De acordo com o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, “os trabalhadores dos postos de combustíveis de Juiz de Fora e Região contavam com a atuação do Ministério Público do Trabalho na campanha salarial da categoria, não só como mediador, mas também como fiscal da lei, mediando a negociação coletiva entre o SINTRAPOSTO-MG e o MINASPETRO de forma a não permitir nenhuma violação ao ordenamento jurídico vigente, ou seja, para que a nova Convenção Coletiva de Trabalho da classe (CCT 2018/2019) fosse, enfim, celebrada, mas sem a cláusula inconstitucional que o Sindicato patronal quer colocar na CCT restringindo o direito ao recebimento da verba de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas aos trabalhadores que, no momento do pagamento da PLR, ainda estejam mantendo vínculo empregatício com as mesmas”. Segundo Guizellini, “o Sindicato patronal insiste em impor, para celebração da nova Convenção, essa cláusula absurda, que exclui os funcionários que não estão mais na ativa na empresa, mesmo eles tendo participado e concorrido para os resultados positivos da empresa, mantendo vínculo empregatício no período mencionado pelo instrumento coletivo”. Para o advogado Márcio Luiz de Oliveira, integrante do Departamento Jurídico do SINTRAPOSTO-MG, “essa restrição, ou seja, condicionar a percepção da PLR ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros, fere o princípio constitucional da isonomia e o direito adquirido dos trabalhadores”. Conforme Guizellini, “durante anos, até o ano de 2017, o único requisito exigido pela Convenção da categoria para se ter direito a receber a verba de Participação nos Resultados (PLR) das empresas era a manutenção de vínculo empregatício no período citado pela norma coletiva”. Em 2017, entretanto, “o Sindicato patronal exigiu, para celebração da Convenção naquele ano, uma mudança na cláusula da PLR, acrescentando outro requisito: o trabalhador ou a trabalhadora estar na ativa, ou seja, estar trabalhando na empresa, no momento do pagamento da PLR” - informa Guizellini. Para o sindicalista, “isso é um verdadeiro absurdo, além de inconstitucional, pois assim fica muito fácil para a empresa deixar de pagar a PLR ao seu empregado: basta demiti-lo do emprego antes de chegar o momento do pagamento da PLR”. Guizellini salienta que “o Sindicato trabalhista fica em situação muito difícil, pois não aceita a cláusula convencional que restringe a PLR aos trabalhadores que mantenham vínculo empregatício com as empresas representadas pelo Sindicato convenente, excluindo os funcionários que não mais estão ativos, mas também não pode deixar os trabalhadores sem Convenção e, consequentemente, sem reajuste salarial e sem outros benefícios convencionais, o que faz o Sindicato trabalhista se sentir impotente diante da pressão insuportável do Sindicato patronal, que impõe: ou o Sindicato trabalhista assina a CCT com essa cláusula ou simplesmente não tem CCT”. A negociação coletiva de 2017 dos frentistas de Minas Gerais demorou quase um ano. Somente dez meses após a data-base da categoria (1º de novembro de 2017), ou seja, somente em setembro de 2018, os representantes dos empregados dos postos de combustíveis deste Estado finalmente conseguiram fechar a negociação com o MINASPETRO para celebração da CCT/2017-2018. Os motivos dessa demora, segundo Guizellini, “foram muitos, e todos eles causados pelo Sindicato patronal, que só apresentava propostas inaceitáveis na mesa de negociação, inclusive essa cláusula inconstitucional”. Ainda de acordo com Guizellini, “o Sindicato patronal foi o único causador do atraso das negociações porque a sua comissão negociadora, ao longo de todo aquele tempo, fez de tudo para tumultuar, emperrar e atrasar o processo de negociação, impondo retiradas de direitos e benefícios já previstos na CCT e conquistados a duras penas ao longo de muitas lutas sindicais”. “Sindicato vem resistindo às pressões do Sindicato patronal, que está novamente impondo a eliminação de direitos e benefícios conquistados pelos trabalhadores” Agora, na negociação coletiva referente à data-base de 1º de novembro de 2018, o Sindicato patronal, segundo Guizellini, “está fazendo uso do mesmo expediente, pressionando novamente o Sindicato trabalhista a assinar a CCT com a referida cláusula”. Até hoje não foi celebrada a CCT-2018/2019, oito meses após a data-base da categoria (1º de novembro de 2018), “porque o Sindicato trabalhista vem resistindo às pressões da entidade patronal, que está novamente impondo, além da aludida cláusula inconstitucional, a eliminação de direitos e benefícios conquistados a duras penas pelo Sindicato trabalhista ao longo da história da categoria” – ressalta Guizellini. Por isso, o SINTRAPOSTO-MG resolveu pedir a mediação do Ministério Público do Trabalho, mas o Sindicato patronal rejeitou a mediação do MPT. “O fato de a negociação ser mediada pelo Ministério Público do Trabalho fazia crer que o MINASPETRO, pelo menos em respeito à nobre e respeitável autoridade do MPT, iria, pelo menos, comparecer à audiência e apresentar proposta que fosse, no mínimo, digna de avaliação, mas o Sindicato patronal não se dignou nem sequer a comparecer à audiência, demonstrando, assim, de maneira clara e evidente, seu total desinteresse pela negociação coletiva e falta de consideração ao MPT” – afirma Guizellini. FONTE : JORNAL O COMBATE

REUNIÃO

Minaspetro não comparece a audiências no MPT

O presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, entre os advogados Márcio Luiz de Oliveira e João Batista de Medeiros, integrantes do Departamento Jurídico da entidade, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho de Juiz de Fora, no dia 31 de julho, na segunda audiência designada pelo Procurador José Reis Santos Carvalho. O MINASPETRO (Sindicato patronal) novamente não esteve presente no Ministério Público.

O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG resolveu pedir a mediação do Ministério Público do Trabalho de Juiz de Fora na negociação coletiva referente à data-base de 1º de novembro de 2018 dos empregados dos postos de combustíveis desta Cidade e da Região em mais uma tentativa de acordo para celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. É que, conforme “O Combate” já noticiou, surgiu impasse na negociação direta do Sindicato trabalhista com a comissão negociadora do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO para encerramento da campanha salarial da classe. Assim, diante da negativa do Sindicato patronal em continuar negociando a pauta de reivindicações dos frentistas, o SINTRAPOSTO-MG pediu em abril à Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora - GRTb/JF (antigo Ministério do Trabalho) para mediar o processo de negociação entre as partes. Na ocasião, o Chefe do Setor de Relações do Trabalho da GRTb/JF, Sérgio Tatsuo Nagasawa, admitiu o procedimento de mediação e marcou reunião de tentativa de acordo para o dia 25 de abril de 2019, na sede da GRTb/JF. Os representantes dos empregados nos postos de combustíveis compareceram à reunião, mas o Sindicato patronal não compareceu. O SINTRAPOSTO-MG resolveu, então, pedir a mediação do Ministério Público do Trabalho. A Procuradoria Regional de Juiz de Fora admitiu o procedimento de mediação e designou audiência para o dia 23 de julho, na sede da Procuradoria. O Sindicato trabalhista esteve presente à audiência designada, mas o Sindicato patronal não compareceu, alegando que não recebeu a convocação para a reunião. Diante disso, o Procurador José Reis Santos Carvalho, após ouvir os representantes do SINTRAPOSTO-MG, fez constar da ata da audiência a seguinte decisão: “Considerando a certidão lavrada pela Secretaria de que o sindicato MINASPETRO não recebeu a convocação para a presente reunião e considerando que o SINTRAPOSTO-MG tem interesse em dar continuidade à mediação solicitada, determino à Secretaria que convoque, no menor prazo possível, o MINASPETRO, para comparecer a esta Procuradoria, conforme os termos da convocação anterior, certificando o recebimento”. Assim, nova audiência de mediação foi designada pela Procuradoria Regional de Juiz de Fora para o dia 31 de julho, mas novamente o Sindicato patronal não compareceu, tendo encaminhado correspondência ao MPT dizendo que “declina do convite para participar da mediação”. A ausência do MINASPETRO levou o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, a dizer com revolta e indignação: “Esperávamos que o Sindicato patronal comparecesse à audiência pelo menos em respeito ao Ministério Público, mas a entidade patronal não se dignou a comparecer nem mesmo em consideração ao MP”.

FONTE : JORNAL O COMBATE