DIA DO FRENTISTA - 13 DE JULHO

Sindicato lembra: frentista que trabalha no “Dia da Categoria” tem que receber o salário/dia em dobro

O dia 13 de julho assinala uma data muito especial no calendário para os trabalhadores dos postos de combustíveis de Juiz de Fora. É o “DIA MUNICIPAL DO FRENTISTA”, de acordo com a Lei nº 8.594, de 16/12/1994, de autoria do ex-vereador Domingos Caputo, aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora e sancionada pelo então prefeito Custódio Mattos.      Conforme dispõe o artigo 2º da referida lei, “em todo dia 13 de julho, as atividades dos Postos de Revenda de Combustíveis e Postos Distribuidores de Gás não serão paralisadas, funcionando os mesmos em regime de Escala, a exemplo do que já ocorre com os domingos e feriados”.      “Assim, o empregado que trabalhar no dia que lhe é dedicado tem que receber o salário/dia em dobro, pois esse dia é considerado feriado para a categoria” – lembra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região - SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini.      Segundo ele, “é necessário lembrar isso porque alguns postos de combustíveis da Cidade costumam deixar de pagar em dobro o feriado trabalhado, violando, assim, a legislação vigente, ou seja, o artigo 9º da Lei nº 605/49”.      Para o sindicalista, “isso, além de ilegal, é um desrespeito ao funcionário que trabalha durante feriado e recebe como se fosse dia normal”.      De acordo com Guizellini, o empregado que recebe salário-base de R$ 857,11 e 30% de adicional de periculosidade (R$ 257,13), totalizando o montante de R$ 1.114,24, tem direito a receber mais R$ 74,28 quando trabalha durante feriado, e não R$ 37,14, como se tivesse trabalhado em dia normal.      Guizellini aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os empregados dos postos de combustíveis da Cidade pelo transcurso do “Dia da Categoria”.  FONTE : JORNAL O COMBATE