ampanha salarial dos frentistas tem 3ª rodada de negociação
Iniciada no dia 27 de setembro, quando foi realizada a assembleia geral da categoria que aprovou a pauta de reivindicações dos trabalhadores que está sendo negociada com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – MINASPETRO, a campanha salarial dos empregados dos postos de combustíveis, lojas de conveniência, lava-rápidos, estacionamentos e garagens de Juiz de Fora e Região, assim como do restante do Estado de Minas Gerais, continua sem definição após mais uma rodada de negociação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Juiz de Fora e Região – SINTRAPOSTO-MG e as outras entidades sindicais que representam os demais empregados dos postos de gasolina deste Estado já tiveram três reuniões com o MINASPETRO para negociação da pauta que foi entregue ao Sindicato patronal no dia 1º de outubro. A data-base da categoria (ou seja, a ocasião de reajuste salarial e concessão de outros benefícios aos trabalhadores com a celebração da nova Convenção Coletiva de Trabalho) é 1º de novembro.
Marcada para começar às 14h30 do dia 29 de outubro, na sede do Sindicato patronal, em Belo Horizonte, a primeira reunião da negociação referente à data-base de 2019 teve início às 14h41 e terminou às 17h22, durando, portanto, quase três horas.
A segunda rodada de negociação também foi realizada na sede da entidade patronal, no dia 12 de novembro, e começou com bastante atraso. Agendada para começar às 14h30, ela foi iniciada pelo MINASPETRO às 15h21 e terminou às 17h32, durando, portanto, pouco mais de duas horas.
A terceira reunião, também realizada na sede do Sindicato patronal, no dia 19 de novembro, teve início com 40 minutos de atraso, e terminou às 16h55, durando, portanto, quase duas horas. Cumprindo o que ficou acertado no encontro anterior, o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, apresentou sugestões para redação de algumas cláusulas da nova Convenção, mas o coordenador da comissão negociadora do MINASPETRO, Maurício Vieira, rejeitou a proposta trabalhista, alegando que o “documento apresenta um antagonismo muito grande com relação ao que vem sendo tratado até o momento”.
Representantes dos frentistas lutam por melhorias salariais e repudiam propostas de arrocho
Nessas rodadas de negociação, o Sindicato patronal apresentou proposta de redução do adicional de hora extra da classe, baixando-o de 60% (percentual previsto na última Convenção) para 50%, mesmo percentual previsto na Constituição Federal como garantia mínima. Além disso, segundo Guizellini, “o MINASPETRO quer acabar com a gratificação de férias prevista na última Convenção e insiste em impor, para celebração da nova Convenção, uma cláusula absurda e inconstitucional que limita o direito ao recebimento da verba de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas aos trabalhadores que, no momento do pagamento da PLR, ainda estejam mantendo vínculo empregatício com as mesmas, excluindo, assim, os funcionários que não estão mais na ativa na empresa, mesmo eles tendo participado e contribuído para os lucros e resultados positivos do posto de gasolina quando lá trabalharam”.
Outra proposta patronal rejeitada pelos representantes dos trabalhadores se refere ao descanso semanal dos frentistas. É que a última Convenção obrigava a concessão do descanso semanal remunerado aos domingos pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, mas como a Medida Provisória nº 905, editada recentemente pelo governo Bolsonaro, permite que isso aconteça no período máximo de quatro semanas, o Sindicato patronal quer fazer com que nos postos de combustíveis o descanso semanal remunerado aos domingos passe a ocorrer, pelo menos uma vez, somente no período máximo de quatro semanas.
Nas três reuniões, o presidente do SINTRAPOSTO-MG, Paulo Guizellini, e os demais representantes dos frentistas lutaram exaustivamente pela conquista de melhorias salariais, outros benefícios e melhores condições de trabalho para os empregados dos postos de gasolina e repudiaram as propostas de arrocho apresentadas pelo Sindicato patronal.
Divergindo-se sobre várias questões, os representantes dos trabalhadores e os do MINASPETRO não chegaram a um acordo para celebração da nova Convenção. Diante disso, o Sindicato patronal ficou de encaminhar às entidades dos frentistas, até o dia 26 de novembro, “uma nova pauta de reivindicação para exame e avaliação da categoria profissional”, conforme afirma a ata da terceira reunião. E foi agendada para o dia 3 de dezembro uma nova rodada de negociação na sede da entidade patronal.
